Não é piada! Renan diz que decisão do STF é “para se cumprir”

Renan Calheiros, presidente do Senado
Renan Calheiros, presidente do Senado

Dois dias após não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que decisão da Corte máxima do país “é para se cumprir”. Perguntado se havia falado com o presidente Michel Temer sobre a decisão do STF, Renan disse que decisão judicial “não dá para comentar”.

“A decisão do [plenário do] Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir”, disse o peemedebista.

Na última segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio decidiu afastar Renan da presidência do Senado, atendendo a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade. No mesmo dia, Renan Calheiros negou-se a receber de um oficial de Justiça a notificação sobre a decisão liminar.

Na terça, após manifestação da Mesa Diretora da Casa, mais uma vez Renan negou-se a receber a notificação e decidiu aguardar a decisão do plenário do STF sobre o afastamento. Ontem (7), a maioria dos ministro decidiu manter Renan no cargo ao derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio.

Votações

De volta ao plenário da Casa, Renan manteve a agenda de votações aprovada pelos líderes, com a previsão de análise da PEC do Teto de Gastos em segundo turno no próximo dia 13. “Vamos cumprir a nossa pauta, encerrar os trabalhos no dia 15 e vamos retornar os trabalhos em 1° de fevereiro. Vamos votar a PEC do Gasto, em segundo turno, no dia 13 e, se for o caso, promulgá-la no dia 15”, disse o peemedebista.

Sobre o projeto de lei do abuso de autoridade, que criou um impasse ente Legislativo e o Judiciário, o presidente do Senado disse que a decisão cabe ao plenário da Casa.

“Qualquer decisão com relação à urgência de alguma matéria tem que ser decisão do plenário, não é do presidente. O presidente pauta, mas quem decide se é urgente ou se não é urgente é o plenário. Tenho feito exatamente isso: quando tentaram apreciar aquela matéria, as medidas [anticorrupção] que vieram da Câmara, estava claro que o requerimento não seria aprovado para apreciação em caráter de urgência, fiz questão de concluir a votação porque o plenário me daria uma noção de espaço temporal com a tramitação da matéria.”

Fonte: Agência Brasil

Desembargador Daniel Leite receberá Medalha Manoel Beckman

Desembargador Daniel Leite
Desembargador Daniel Leite

A convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), o desembargador Daniel de Faria Jerônimo Leite, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) será homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito ‘Manuel Beckman’ a ser entregue no próximo dia 13 de dezembro em solenidade no Plenário Nagib Hiackel. A solicitação foi feita pelo deputado estadual Vinícius Louro (PR).

Empossado no TRE-MA desde o ano passado, Daniel Leite já exerceu os cargos de secretário Municipal, chefe da assessoria especial do procurador-geral e de procurador-geral adjunto. Também foi diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão e atualmente exerce ainda a advocacia com ênfase na área do Direito Público.

Leite já é condecorado com as Medalhas, “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” (TRE-MA), “Brigadeiro Falcão” (PMMA), “Bi-centenário” e “Antonio Rodrigues Veloso” (TJMA) e “Simão Estácio da Silveira” (Câmara Municipal de São Luís).

Procon autua agências do Banco Brasil em todo o Maranhão

Falta de investimento em várias agências causam desserviço a população
Falta de investimento em várias agências causam desserviço a população

Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.

Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.

Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.

Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.

A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.

Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.

Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).

Logo após ser diplomado, vereador eleito é executado a tiros em Godofredo Viana

Vereador César da Farmácia na solenidade de diplomação na Câmara, antes de ser morto
Vereador César da Farmácia na solenidade de diplomação na Câmara, antes de ser morto

Informações preliminares do Blog do Neto Weba dão conta de que o vereador eleito em outubro deste ano, César Augusto, conhecido popularmente como ‘César da Farmácia’ (PR), foi executado na noite desta quarta-feira (7) na cidade de Godofredo Viana, localizada há 860 km de São Luís.

De acordo com testemunhas, o vereador foi assassinado com três tiros dentro da própria farmácia a qual era proprietário. O crime aconteceu justamente no dia em que César foi diplomado pela Justiça Eleitoral.

A Polícia Civil investiga o crime mas ainda não identificou a motivação nem os suspeitos.

Negociata? STF mantém cargo de Renan e ele suspende projeto contra o Judiciário

O 'ainda' Presidente do Senado, Renan Calheiros
O ‘ainda’ Presidente do Senado, Renan Calheiros

Agradecido por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários parlamentares ao Judiciário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta.

Instrumento de disputa política com o Judiciário, o projeto que amplia os crimes de abuso de autoridade é do próprio Renan e tinha recebido o selo de urgência para ser votado antes das demais propostas. O projeto (PL 280) que tramita desde 2009 no Senado foi resultado do pacto federativo articulado entre os chefes dos três poderes. Mas utilizado nos últimos meses por Renan em respostas às investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo para o próximo ano, a votação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade só deverá entrar novamente na pauta do colégio de líderes do Senado no final de fevereiro, após as eleições internas para escolher o novo presidente da casa e os membros da Mesa Diretora, marcadas para o dia 2 de fevereiro.

A vitória de hoje de Renan não foi a primeira. No final de maio, o procurador-geral da República pediu a prisão do senador e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

Oposição

Os senadores de oposição – PT, PCdoB, Rede, PSB – consideraram um erro a decisão do Supremo que manteve Renan no cargo. O senador Randolfe Rodrigigues (Rede-AP) foi o autor da ação que pedia o afastamento do presidente do Senado do posto. O parlamentar disse ter considerado o resultado do julgamento “uma desmoralização da corte”. O senador Jorge Viana (PT-AC), substituto imediato de Renan no comando da Casa, “pacifica a relação entre os Poderes”.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou a decisão do STF “uma vergonha”. “O que houve foi um conluio para salvar o governo”, disse o líder da minoria no Senado.

A menos de uma semana do recesso parlamentar, Renan e seus aliados mais próximos no Senado comemoram a decisão do Supremo porque distensiona o ambiente político e adia os problemas deste grupo com a Justiça.

Fonte: Congresso em Foco

Tribunal de Justiça do Maranhão empossa seis novos juízes

Os novos juízes sendo empossados no TJMA
Os novos juízes sendo empossados no TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão empossou, nesta quarta-feira (7), os seis novos juízes de direito substitutos para atuarem em comarcas vagas do interior do estado. Com os novos magistrados, restarão apenas três comarcas vagas Poder Judiciário estadual. Os juízes foram nomeados no dia 17 de novembro, aprovados no último concurso público do TJMA.

Foram nomeados Felipe Soares Damous, Paulo do Nascimento Junior, Hugo Alves Albarelli Ferreira, Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, Urbanete de Angiolis Silva e Talita de Castro Barreto.

O desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA, falou da alegria em finalizar o ano com apenas três comarcas vagas, informando que o TJMA – a depender da disponibilidade orçamentária – objetiva nomear mais cinco juízes até maio de 2017. Ele alertou os novos juízes sobre os desafios da carreira e o momento delicado vivido pela magistratura, em razão da emenda que pretende criminalizar ações de juízes e promotores, ferindo a autonomia das funções. “São medidas de criminalização não vistas nem mesmo durante o período de ditadura militar”, avaliou.

Posse

O juiz Felipe Soares Damous – que foi servidor do TJMA e atualmente exercia o cargo de juiz no estado do Ceará –, em nome dos empossados, falou da realização de assumir o cargo de magistrado, esperada por eles por muito tempo, ressaltando a importância do apoio da família e amigos.

O juiz também frisou o momento delicado para a carreira diante das investidas que pretendem tolher as atividades e independência dos magistrados. Ele enfatizou a importância de levar à sociedade mais informações sobre a natureza e papel da função judicante, para que todos entendam que o juiz necessita agir de forma livre e consciente. “Esse novo caminho nos trará responsabilidades com vistas ao bem maior, que é o de prestar a jurisdição com o intuito de realizar a Justiça”, assinalou.

Os demais juízes empossados também ressaltaram a honra de assumirem o cargo, quando passam a assumir uma função essencial à garantia dos direitos da população.

O juiz Paulo do Nascimento Junior é natural de Goiânia (GO), e residia em Uberlândia (MG), onde era servidor do Tribunal de Justiça do Trabalho da 3ª Região. “Estou disposto a trabalhar muito para apresentar os resultados desejados”, afirmou.

A juíza Talita Barreto, natural de Natal (RN), chegou a trabalhar por sete meses na Comarca de Pindaré-Mirim como assessora, mas recentemente havia voltado à cidade de origem. “Espero contribuir com a justiça maranhense com celeridade, presteza e dedicação”, disse.

O juiz Ricardo Augusto é natural de São Luís e atuava como advogado, tendo sido aprovado em concursos para técnico e analista do TJMA. “Este é também um momento de reflexão pela responsabilidade que assumimos, espero poder contribuir com a sociedade entregando à população uma prestação adequada, justa e célere”, assegurou.

Hugo Alves é natural de Santo Antônio dos Lopes, onde exercia o cargo de promotor de justiça, carreira que deixará de seguir para cumprir com o compromisso da magistratura. “Também espero assumir minha comarca para prestar um trabalho célere, imparcial e justo”, declarou.

“A sociedade pode esperar que atenderemos o jurisdicionado com todo empenho, dedicação, respeito e humildade e o rigor que o cargo requer, entregando ao povo aquilo que lhe é de direito e levando dignidade às pessoas”, afirmou a juíza Urbanete de Angiolis Silva, que é natural de Maués (AM), foi advogada por 10 anos e trabalhou como assessora jurídica na Comarca de Maracaçumé.

“Governo prejudica novamente os produtores”, alerta Adriano Sarney

Deputado Adriano Sarney
Deputado Adriano Sarney

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) advertiu a população maranhense para o Projeto de Lei número 205/2016, que atinge o setor de avicultura do estado, principalmente os pequenos criadores. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com voto contra do parlamentar, na sessão desta quarta-feira (7).

“A proposta do governo visa antecipar a arrecadação e sobrecarregar o produtor. O projeto trata de um assunto complexo, pois estipula uma margem de lucro em torno de 40% para o avicultor, mas não apresenta nenhum estudo confiável para dar base a esse prognóstico. Então, eu pergunto: Em meio à crise financeira do país, qual é a atividade no Maranhão que gera 40% de lucro?”, indagou Adriano.

O deputado também alertou a população maranhense para o que ele denominou de golpe, referindo-se à estratégia do governo Flávio Dino (PCdoB), de enviar uma reforma tributária em fatias, ou seja, dispersa em vários projetos de lei, de forma sorrateira e sem transparência, para votações em regime de urgência na Assembleia.

“O governador tenta passar despercebidamente uma reforma tributária. Nós estamos no trâmite de votação de mais de dez projetos de lei de ordem tributária sem ter a chance de discutir devidamente as propostas. Dessa forma, o governo está transformando a Assembleia em uma espécie de anexo do Palácio dos Leões, nos levando a votar aumento de ICMS por requerimento de urgência, votar aperto contra os empresários (micro, pequenos e de grande porte), aperto no bolso da população do Maranhão, tudo isso em meio a uma grave crise econômica e financeira nacional”, declarou.

Outros:

– Lei 10.522: Estabelece multa de mora de 0,33% por dia de atraso nos débitos de ICMS.
– Lei 10.489: Delimita a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias.
– Lei 10.356: Autoriza o Governo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame de água mineral.
– Lei 10.329/2015: Aumenta de 17% para 18% a alíquota de ICMS.
– Lei 10.328/2015: Estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual.
– Projeto de Lei 202: Trata da aplicação de juros e multa em débitos de natureza não tributária, ou seja, multas de autarquias, preços de serviços prestados por órgãos públicos, entre outros.
– Projeto de Lei 203: Trata da tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de unidade de processamento de gás natural.
– Projeto de Lei 204: Altera dispositivos de regulamentação do ICMS que tratam do regime de antecipação tributária.
– Projeto de Lei 205: Dispõe sobre antecipação do ICMS pelo produtor nas saídas internas (vendas) para pessoa não inscrita no cadastro de contribuintes do imposto, ou seja, o consumidor.

Bando detona Bradesco e promove tiroteio em Jenipapo dos Vieiras

Agência Bradesco destruída com explosão. Fotos do Blog Realidade na Tela
Agência Bradesco destruída com explosão. Fotos do Blog Realidade na Tela

Mais uma ação criminosa promovida por assaltantes de banco foi registrada no Maranhão na madrugada desta quarta-feira (7). Desta vez o alvo foi a agência Bradesco de Jenipapo dos Vieiras, cidade localizada há aproximadamente 500 km de São Luís.

Uma quadrilha formada por cerca de seis homens fortemente armados, usou dinamite e explodiu caixas do banco destruindo grande parte da agência. Na fuga foram efetuados vários disparos de arma de fogo.

Até o momento não há informação sobre o paradeiro do banco. Também não foi divulgado o valor da quantia em dinheiro roubada na ação. Policiais da região seguem realizando buscas a fim de localizar suspeitos.

EITA BRASIL! Maioria do STF decide manter Renan na Presidência do Senado

Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e Renan Calheiros, afastado de Senado
Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e Renan Calheiros, afastado de Senado

Em sessão plenária no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (7), ministros decidiram manter na Presidência do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram 6 votos a favor de mantê-lo no cargo e 3 contra.

Renan tinha sido afastado do cargo na última segunda-feira (5) conforme decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, com base no pedido feito pela Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que o senador é réu no Supremo e não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. (Reveja)

Ministro Marco Aurélio então acatou e causou um ‘rebuliço’ em Brasília afastando Renan do cargo. Porém, o senador não assinou a liminar e permaneceu no posto de presidente desacatando o Supremo Tribunal Federal.

Ontem mesmo o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, entrou com um recurso no STF para reverter a situação. O pedido foi levado a plenária do Senado hoje e a liminar não foi referendada pela Corte do Supremo. Portanto, Renan Calheiros permanece na Presidência do Senado Federal.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, elogiou o trabalho do ministro Marco Aurélio, mas não vê urgência em afastar o senador do cargo votando apenas pelo impedimento de Renan Calheiros assumir a presidência da República, acompanhando a divergência da grande maioria da Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que “não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado em um futuro próximo” e lembrou que o julgamento da ação que trata da impossibilidade de réus ocuparem cargos na sucessão presidencial ainda não terminou, e que apesar da maioria formada, ministros ainda podem alterar o voto.

Avacalharam o Selo Unicef! Até o município de Estreito foi contemplado

Do Blog do Luis Cardoso

Prefeito Cicin e sua trupe...
Prefeito Cicin e sua trupe…

Parece brincadeira ou piada pronta. O Selo Unicef Município Aprovado dado como referência à gestão reconhecidamente desastrosas, ao que parece, virou aqueles troféus ou certificados que se compram a cada festa ou na beira de cada esquina. Até a gestão nanica e inexpressiva do prefeito Cícero Neco foi contemplada, na cidade de Estreito, onde as ações públicas são como pés de cobra: não existem.

É bem verdade que algumas cidades merecem sim o Selo Unicef, mas faltou seleção ou critério para algumas que foram entregues. Veja o amigo leitor que 149 se inscreveram, sem que o órgão fizesse um levantamento espontâneo estabelecendo critérios.

O município de Estreito abriga centenas de famílias distante da inclusão social e não fosse o Bolsa Família estariam passando fome com seus filhos.